Marcos Rezende

Uma das prioridades deste mandato será a proposição de Projeto de Lei para criação de linhas de crédito especiais no banco estatal da Bahia, o Desenbahia, para micro-empreendedores negros e negras, que poderão obter acesso a recursos a baixo custo para investir em seus negócios em bairros e cidades periféricas da Bahia, a exemplo de salões de beleza, linhas de confecções de roupa, produtores de cosméticos, artesões de forma ampla, empreendedores rurais, entre outras formas de atuação. Marcos Rezende ao longo da sua trajetória no CEN vem lutando por essa causa, por entender que a economia brasileira é sustentada pelos pequenos e médios empresários e não pelas grandes empresas nacionais e transnacionais que ocupam espaço no Brasil. Os pequenos negócios respondem por mais de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Juntas, as cerca de 9 milhões de micro e pequenas empresas no País representam 27% do PIB, de acordo com dados oficiais. Boa parte desses empreendimentos pertencem a trabalhadoras e trabalhadores negros, majoritariamente chefiados por mulheres, em periferias de estados como a Bahia.

A luta por direitos da população negra é uma pauta que é a razão de existir da militância do CEN e de Marcos Rezende. Portanto, é óbvio que este mandato terá como centralidade a garantia de acessos para esse povo, tão excluído socialmente, economicamente e politicamente nas terras brasileiras ao longo dos últimos 522 anos. Tudo que garantir direitos, renda, emprego, dignidade, educação, saúde, bem-estar social para a população que é maioria absoluta da Bahia – mais de 82% – estará na pauta deste mandato na Assembleia Legislativa. A Bahia precisa ter a nossa cara, a política precisa ter a nossa cara. Os escritórios de direito, os consultórios de medicina, as universidades, todos os espaços importantes de um estado como a Bahia precisa parecer com a nossa gente. Gente negra, lutadora, que constrói esse país. A prioridade desse mandato é mudar a cara da política, é ocupar o Parlamento e enfrentar os interesses dos grupos sociais mais poderosos.

Nosso mandato vai propor a institucionalização das Cozinhas Solidárias, com a destinação de recursos para o funcionamento desses equipamentos como equipamentos públicos, mas geridos por organizações dos movimentos sociais que já estão há anos realizando esse trabalho. Queremos garantir comida na mesa do povo, promovendo a segurança alimentar de quem tem sofrido cozinhando com lenha em casa, além de proteger as pessoas em situação de rua. Mas também queremos promover emprego e renda para que as pessoas cada vez menos precisem desse serviço, pois a nossa luta do CEN e do MTST é por moradia, por garantia de teto para todos e de garantia de dignidade para o povo da Bahia!

Pretendemos dedicar tempo à defesa da cultura como política pública essencial, um direito humano, além de construir propostas para a valorização dos profissionais e trabalhadores fazedores(as) de cultura, focando nas artes tradicionais e ao mesmo tempo nas artes de rua, populares, ligadas às populações historicamente marginalizadas. Grafiteiros, artistas do rap e do hip-hop, entre outros que merecem respeito e são excluídos do diálogo com a institucionalidade. Assim como capoeiristas, blocos afros e afoxés, blocos de samba, blocos de reggae e toda a diversidade cultural negra que pulsa no Estado da Bahia.

Como servidor público concursado do Estado, professor da rede estadual de ensino, sei bem que a Bahia precisa olhar com atenção para a pauta dos servidores públicos estaduais e municipais. Pretendemos legislar sobre isso, criando regras que valorizem as carreiras estaduais e municipais na Bahia. A defesa de um plano efetivo de cargos e salários, de regras nítidas de promoção de carreira, de aumento salarial real nas negociações sindicais e outros direitos reivindicados pelos servidores e servidoras serão pautas prioritárias deste mandato.

Pretendemos atuar em diálogo com as organizações de representação da população LGBTQIAP+ para atuar em defesa dos direitos que foram retirados recentemente, pela manutenção de conquistas recentes e para lutar por avanços em planos, programas e projetos que possam mudar a realidade destas pessoas tão discriminadas com o preconceito.