George Neder

Contexto:

Apesar do Estado do Rio de Janeiro ter a 2ª maior renda per capita do Brasil, com R$ 3.106, estamos na inaceitável 10ª posição em Educação no Ranking de Competitividade dos Estados.

Isso se dá pelo conjunto de parâmetros ruins, como estarmos em:

11º no IDEB, índice de Desenvolvimento da Educação Básica;

Também em 11º no Índice de Oportunidade da Educação, que mede a qualidade das oportunidades educacionais oferecidas por municípios e estados, segundo o CEDAC;

Na 21ª posição na Taxa de Frequência Líquida do Ensino Fundamental, que é a razão entre o número de pessoas na faixa etária de 6 a 14 anos frequentando o Ensino Fundamental;

Na 9ª posição na taxa de Frequência Líquida do Ensino Médio, que é a razão entre o número de pessoas na faixa etária de 15 a 17 anos frequentando o Ensino Médio;

E na 13ª posição na taxa de Atendimento do Ensino Infantil, que é a proporção de crianças na faixa etária de 0 e 5 anos frequentando creche ou escola.

Somos um Estado que tem mais recursos e pior resultado do que outros. Precisamos gerar políticas públicas com foco em eficiência. Estabelecermos metas para nossos indicadores e produzirmos as condições e os estímulos corretos para as atingirmos.

Projeto:

Criação do Índice de Qualidade da Educação Municipal - IQEM e alteração dos critérios de distribuição da parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do imposto de Circulação de Mercadorias, gerando estímulo para os 92 prefeitos do Estado do RJ tenham compromisso com a qualidade da educação municipal que estão oferecendo para a sua população, que faz com que estejamos apenas na 10a posição dentre os 27 estados.

O Índice de Qualidade da Educação Municipal será baseado no nível de aprendizagem dos alunos, na evolução, no rendimento, no número de alunos e no abandono. Esse Índice será critério de distribuição aos municípios de 20% do produto de arrecadação do ICMS, alterando a LEI Nº 2.664 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.

Educação é o princípio de um Rio InteliGENTE, com oportunidades para todos!

Contexto:

O MPF cobra do ex-governador Sérgio Cabral e outros 29 réus R$ 4,1 bilhões desviados apenas em 4 obras: Maracanã, Linha 4, Arco Metropolitano e PAC das Favelas, casos investigados pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

Obras no estado do Rio de Janeiro, ao invés de progresso, viraram sinônimo de oportunidade para crimes da administração pública.

O Governo do RJ lançou um plano chamado Pacto RJ, que prevê investimentos de R$ 17 bilhões em obras de infraestrutura, desenvolvimento social e meio ambiente até agosto de 2024.

Para garantir a transparência no uso dos recursos, o governador Cláudio Castro prometeu criar um comitê para acompanhar a implementação dos projetos, com a participação da sociedade civil.

Entretanto, quando a gente acessa o portal do Pacto RJ, e eu recomendo a você que faça, encontramos informações insuficientes para a fiscalização.

Por exemplo, faltam:

O CNPJ das empresas contratadas, pois lá só há os nomes;

O número do processo licitatório, com seus editais, contratos e aditivos, pois só aparece o número do contrato;

O georreferenciamento da obra para sabermos onde fica, pois lá só há o nome do Município e, no máximo, alguma informação que te permita saber na descrição da ação;

O cronograma de execução físico-financeiro atualizado e não um percentual geral realizado;

Medições realizadas com fotos e vídeos;

Espaço para recebimento de denúncias;

Nome, cargo e contato dos responsáveis pela obra e pela fiscalização;

Projeto:

Proponho a criação da Política de Controle das Obras Públicas do Rio de Janeiro, com a obrigação da disponibilização de todas essas informações em um portal.

E não é só isso, o Estado ou qualquer entidade controlada direta ou indiretamente por ele não pode contratar obra pública se houver 10% das suas obras paralisadas por 90 dias ou mais.

Assim, evitamos desvios ou desperdício de recursos e que a população fique sem uma obra pronta, que faria a diferença na sua vida!

Por um Rio InteliGENTE, com oportunidades para todos!

Contexto:

Nossas posições em gestão pública dentre os 27 estados:

22º Índice de Transparência: Escala Brasil Transparente 360º - Ranking de “Transparência Passiva” e “Transparência Ativa” (CGU, 2020);

21ª Qualidade da Informação Contábil e Fiscal: Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal Estadual no Siconfi (Tesouro Nacional, 2020);

15ª Oferta de Serviços Públicos Digitais: Índice ABEP de Oferta de Serviços Públicos Digitais para os Governos Estaduais e Distrital (ABEP, 2021);

Projeto:

Podemos melhorar este cenário, combatendo a burocracia, a ineficiência e a corrupção, e ainda fomentarmos a inovação se garantirmos receita no orçamento do Estado para aquisições de inovação através de encomendas tecnológicas, contratos públicos de soluções inovadoras, diálogos competitivos e outros modos de compras públicas de inovação.

Por um Rio InteliGENTE, com oportunidades para todos!

Contexto:

Nossas posições em conectividade dentre os 27 estados:

6ª Acessibilidade do Serviço de Telecomunicações: correspondente à densidade de telefonia móvel e banda larga fixa por 100 mil habitantes (ANATEL e IBGE, 2020);

14ª Qualidade do Serviço de Telecomunicações: média simples entre o percentual de cumprimento de metas com banda larga fixa e telefonia móvel (ANATEL, 2020);

Regiões do Estado sem internet, você não pode emitir nota fiscal, de onde não podem sair produtos no caminhão, logo, economicamente mortas;

Relatório do Banco Mundial relacionando que cada aumento de dez pontos percentuais nas conexões de internet de banda larga de um país corresponde a um crescimento adicional de 1,3 ponto percentual no Produto Interno Bruto, o PIB;

Projeto:

Precisamos de uma rede de fibra ótica com velocidade de 100 megabits por segundo, atendendo a todos os municípios do estado;

Como em SC, precisamos elaborar uma lei para promover o compartilhamento de infraestrutura, especialmente postes (usados por concessionárias de energia e de telecomunicações), a fim de baratear e, portanto, incentivar a expansão de redes de fibra ótica no meio rural.

Após a instalação da estrutura de fibra óptica nas estradas rurais, bastará levarmos para dentro das propriedades e estabelecimentos.

Por um Rio InteliGENTE, com oportunidades para todos!