Ana Mielke

Viver em uma sociedade em que uma mulher é assassinada a cada 2 horas é realmente aterrorizante. Muitas de nós temos medo de andar à noite nas ruas, de usar as roupas que queremos, de ser quem somos. O impacto de simplesmente não podermos porque estamos à mercê da violência a todo tempo é devastador na nossa autoimagem, na nossa produção econômica e nas nossas relações sociais. E é por isso que pretendemos:

1) Propor ações que aumentem o investimento e fortaleçam uma rede eficiente de proteção à mulher vítima de violência, com delegacias da mulher, casas de acolhimento e outros serviços, com ampliação dos horários de atendimento, afinal a violência não dorme, nem tira férias; 2) Propor políticas de combate à violência nos atendimentos na saúde em casos de abortamento – defendemos o aborto legal e seguro e pelo SUS como garantia da saúde da mulher; 3) Formular e promover políticas para garantir o parto humanizado no âmbito do SUS e políticas de combate à violência obstétrica que atinge principalmente as mulheres negras e pobres; 4) Formular ações e políticas de promoção da saúde integral das mulheres que não esteja restrita à saúde reprodutiva, afinal algumas de nós decidiram não ser mães naturais e isto precisa ser respeitado; 5) Formular e promover políticas de saúde das mulheres transexuais e lésbicas, de forma a tornar o serviço mais inclusivo, humanizado e condizente com a condição de gênero destas mulheres; e 6) Propor políticas públicas de saúde e assistência social voltada às mulheres em situação de prostituição, que lhes garanta a dignidade enquanto trabalhadoras e que as permita buscar novos caminhos profissionais quando assim desejarem.

O Brasil é um dos países mais violentos do mundo. Desde 2011, normalizamos mais de 600 mil vidas brasileiras perdidas para a violência, a maior parte delas, quase 54 mil, em São Paulo. Muitas destas mortes, aliás, vieram pelas mãos do próprio Estado brasileiro: foram 43.170 pessoas mortas pelas polícias desde 2013, sendo uma maioria esmagadora de jovens negros. Mesmo com recente redução, SP não foge à regra, tendo atingido um recorde de vítimas de violência policial em 2020. Nessa mesma espiral de violência, uma maioria de jovens negros é presa por delitos não violentos, como crimes patrimoniais ou da Lei de Drogas. Por isto, pretendemos:

1) Propor ações pelo fim da política de “guerra às drogas”, inclusive fomentado o debate pela legalização da maconha via regulação estatal; 2) Propor ações estaduais no sentido de desmilitarizar a PM, com princípios cidadãos, envolvendo: criação de mecanismos de controle social participativo; aprimoramento de dispositivos de ouvidoria e corregedoria; fortalecimento de políticas de assistência aos policiais e seus familiares; 3) Reformular a formação de agentes públicos, voltando-a ao combate do racismo institucional, ao respeito aos direitos humanos e a princípios comunitários e cidadãos; 4) Propor mecanismos de reparação às vítimas de violência e seus familiares que incluam indenizações cabíveis, assistência jurídica e atendimento psicossocial e médico, com especial atenção às mulheres e crianças vítimas de violência de gênero e doméstica; 5) Possibilitar a expansão de audiências de custódia para diminuir o nº de encarcerados provisórios (40% do total); 6) Abrir debate com a sociedade sobre possíveis penas alternativas e mecanismos de Justiça Restaurativa, sobretudo, no que se refere aos adolescentes em conflito com a lei; 7) Promover políticas públicas de acolhimento de egressos do sistema prisional voltadas às questões de moradia e mercado de trabalho; e por fim, 8) Garantir direitos de acesso à saúde, amamentação e convívio com os filhos às mulheres encarceradas.

Um dos principais problemas que ainda afligem nossa sociedade é o racismo. Ele é condutor de diferentes tipos de preconceitos e discriminações as quais vivemos no dia a dia. A abolição da escravidão, em 1888, não promoveu políticas de inclusão de negros/as no trabalho, na educação e na assistência social. Pelo contrário, o que se viu nos anos pós-abolição foram políticas evidentemente embranquecedoras e a expulsão deliberada dos negros das regiões centrais das grandes cidades. E é por isto que pretendemos:

1) Formular e promover políticas de formação contra o racismo institucional para agentes das políticas públicas (profissionais da saúde, educação, assistências sociais e segurança pública); 2) Aprimorar e ampliar o sistema de cotas nos concursos públicos, principalmente nos concursos para o Judiciário, onde ainda são reduzidas e não aplicadas aos processos de promoção – as cotas raciais para ingresso na magistratura são fundamentais para mudar a cor dos que ocupam estes espaços de poder, mas, principalmente, para transformar a visão que o próprio Sistema de Justiça tem das populações pobres e negras deste país; 3) Fiscalizar a efetiva implementação da Lei nº 10.639 e da Lei nº 11.645 na rede estadual de educação de São Paulo como condição essencial para a desconstrução de estereótipos e preconceitos históricos produzidos sobre esta população; e 4) Propor ações, inclusive campanhas públicas, de combate à discriminação e à violência contra as religiões de matrizes africanas.

A política de assistência social, que se materializa através da garantia dos direitos socioassistenciais, busca ir além do assistencialismo, do voluntarismo e da benemerência na oferta de serviços de proteção básica e especial à população, nas diversas situações de vulnerabilidade/risco pessoal e social. Até 2010 1.084.428 paulistas viviam em situação de extrema pobreza (CENSO/IBGE), ou seja, sem acesso a um mínimo de bens e recursos sendo, excluídos de modo temporário ou permanente, em graus diferenciados da riqueza social. Por isso, a importância da implementação de um Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com financiamento e serviços condizentes com as diversas expressões da questão social. E é por isso que pretendemos:

1) Propor o aumento do cofinanciamento estadual para a oferta de serviços socioassistenciais, principalmente, para os serviços de proteção social especial de média e alta complexidade; 2) Propor a implantação dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social Regionais (CREAS), estadualizados, com execução direta de serviço; 3) Atuar para que os serviços de medidas socioeducativas em meio aberto – liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade – sejam melhor financiados e, em articulação com os demais serviços da rede das políticas públicas e com os órgãos do Sistema de Justiça; 4) Propor políticas para a população em situação de rua, que levem em conta a sua heterogeneidade na oferta de variados serviços, observando os princípios de: respeito à dignidade da pessoa humana, convivência familiar e comunitária, autonomia, habitação, profissionalização e inclusão no mercado de trabalho, e atendimento humanizado e universalizado; 5) Propor políticas para garantir a excepcionalidade e a provisoriedade da medida de proteção acolhimento institucional, conforme preconiza ECA, fortalecendo, principalmente, o PAEFI.

A educação não pode ser um instrumento de reprodução das desigualdades sociais, raciais e de gênero e da violência a elas vinculada. A aprovação do chamado Novo Ensino Médio tem feito justamente isso. A maioria das escolas não têm condições para oferecer todos os percursos formativos, principalmente nas periferias, e aumentou substancialmente a falta de professores e a precarização da carreira docente. O projeto pedagógico e estrutural das escolas precisam estar voltados ao desenvolvimento humano. E isto só se consegue com uma educação libertária e emancipatória. Assim, nossa candidatura pretende:

1) Lutar para a consolidação da carreira docente na rede estadual, duramente atacada por décadas de governos do PSDB, principalmente na gestão Dória; 2) Combater o projeto “Escola Sem Partido”, que representa a escola de pensamento único e persegue educadores/as – acreditamos que a escola é espaço de liberdade, diversidade e pensamento crítico; 3) Trabalhar pela superação da lógica meritocrática e ranqueadora que relaciona qualidade exclusivamente a bons índices nas avaliações de larga escala; 4) Formular políticas de fortalecimento da discussão de gênero e sexualidade nas escolas e ações de enfrentamento ao machismo, à violência contra a mulher e à cultura do estupro; 5) Trabalhar pela valorização das professoras da educação básica, com reconhecimento profissional e valorização salarial; 6) Propor políticas de formação de educadoras e educadores para superação do machismo, racismo e lgbtfobia; 7) Atuar na defesa do Hospital Universitário (HU) e das creches na USP como espaços de formação e extensão universitária – somos contra o desmonte e a privatização da USP; e 8) Formular políticas de assistência estudantil ampla para estudantes de baixa renda e também para universitárias que são mães; 9) Atuar para a consolidação de uma educação inclusiva com assistência às mães com filhos e filhas com deficiência.

Garantir universalização de acesso a determinados serviços e bens culturais quando estes não são objeto de interesses comerciais é responsabilidade do Estado. Do contrário, teremos uma sociedade desigual em que poucos detêm o direito à liberdade de expressão e de informação e muitos seguem silenciados ou desconectados. Assim, nossa candidatura pretende:

1) Formular leis de fomento e propor editais para fortalecer a comunicação popular, livre e alternativa, sobretudo, dos coletivos de comunicação das periferias; 2) Propor transparência sobre o uso e divisão equilibrada de verbas publicitárias do Governo do Estado, e proibir publicidade estatal em programas policialescos, que violam cotidianamente direitos humanos; 3) Valorizar os espaços culturais e “desprivatizar” a gestão destes espaços por meio de editais de uso e ocupação; 4) Propor ações e leis para o fortalecimento e a preservação do patrimônio histórico cultural; 5) Combater o desmonte privatista da TV e Rádio Cultura de São Paulo e atuar pelo fortalecimento da comunicação pública; 6) Promover ações para garantir que a comunicação seja usada como instrumento de transparência da gestão pública estadual e participação social; 7) Fiscalizar a adequação dos órgãos e autarquias do Estado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) visando proteger os dados da população paulista; 8) Propor políticas de ampliação do acesso gratuito à Internet – a ser executada em parceria com os municípios –, e garantir acesso livre e gratuito à Internet em todas as escolas de São Paulo; 9) Propor um programa de formação em educomunicação para os educadores das escolas estaduais, inclusão da leitura crítica da mídia (impressa e digital) e letramento digital na rede estadual de educação; 10) Fomentar o debate sobre o uso de softwares livres em órgãos públicos estaduais e demais instâncias do governo, inclusindo universidades, e promover o incentivo à pesquisa e implantação de tecnologias e aplicações não proprietárias.

A Constituição Federal prevê mecanismos diversos de ampliação da participação social e do controle público do Estado. Apesar disto, nem todos os mecanismos de participação e controle social inseridos e aprovados na Carta Magna foram de fato implementados no país, e os que foram, foram relegados ao status meramente consultivo ou desmontados no último período. As consequências da falta de participação da sociedade na tomada de decisões são visíveis: a ausência de transparência e de controle público sobre as políticas e orçamentos públicos estão na origem da corrupção endêmica que acomete o Estado brasileiro. Precisamos consolidar em nível estadual os instrumentos participativos, que permitam o controle cidadão das contas públicas e que possibilitem o fazer político como o exercício de gestão do bem comum. É neste sentido que pretendemos:

1) Propor ações de valorização e de fortalecimento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo como instrumento de promoção e garantia do acesso à Justiça; 2) Fortalecer e democratizar o Ministério Público, sobretudo, as pastas que defendem direitos sociais, para combater a violência e garantir os direitos da população negra e periférica; 3) Defender de forma intransigente o Estado Democrático de Direito que vem sendo atacado no Brasil, especialmente após golpe de 2016 e eleição de Jair Bolsonaro; 4) Instituir mecanismos de participação popular acerca das políticas públicas estaduais, incluindo o orçamento da gestão, com avaliação e acompanhamento sistemáticos das mesmas, fortalecendo os conselhos participativos temáticos, e construindo dispositivos de democracia direta para discussão e aprovação de algumas agendas; 5) Defender os direitos humanos sociais e políticos conquistados, atuando no combate ao autoritarismo e as políticas que estrangulam direitos econômicos e sociais em nível estadual.

Garantir universalização de acesso a determinados serviços e bens culturais quando estes não são objeto de interesses comerciais é responsabilidade do Estado. Do contrário, teremos uma sociedade desigual em que poucos detêm o direito à liberdade de expressão e de informação e muitos seguem silenciados ou desconectados. Assim, nossa candidatura pretende:

1) Formular leis de fomento e propor editais para fortalecer a comunicação popular, livre e alternativa, sobretudo, dos coletivos de comunicação das periferias; 2) Propor transparência sobre o uso e divisão equilibrada de verbas publicitárias do Governo do Estado, e proibir publicidade estatal em programas policialescos, que violam cotidianamente direitos humanos; 3) Valorizar os espaços culturais e “desprivatizar” a gestão destes espaços por meio de editais de uso e ocupação; 4) Propor ações e leis para o fortalecimento e a preservação do patrimônio histórico cultural; 5) Combater o desmonte privatista da TV e Rádio Cultura de São Paulo e atuar pelo fortalecimento da comunicação pública; 6) Promover ações para garantir que a comunicação seja usada como instrumento de transparência da gestão pública estadual e participação social; 7) Fiscalizar a adequação dos órgãos e autarquias do Estado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) visando proteger os dados da população paulista; 8) Propor políticas de ampliação do acesso gratuito à Internet – a ser executada em parceria com os municípios –, e garantir acesso livre e gratuito à Internet em todas as escolas de São Paulo; 9) Propor um programa de formação em educomunicação para os educadores das escolas estaduais, inclusão da leitura crítica da mídia (impressa e digital) e letramento digital na rede estadual de educação; 10) Fomentar o debate sobre o uso de softwares livres em órgãos públicos estaduais e demais instâncias do governo, incluindo universidades, e promover o incentivo à pesquisa e implantação de tecnologias e aplicações não proprietárias.